Reunião de retomada das atividades do CMMA discutiu regimento interno para organização das ações do conselho;
Na manhã desta quinta-feira (22), membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) se reuniram no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam). Foi o primeiro encontro do Conselho que não se reuniu em 2020 em decorrência da pandemia covid-19.
Durante o encontro de planejamento, foram realizadas revisões no regimento interno do Conselho, explicou o secretário de Meio Ambiente João Paiva: “Para dar mais transparência, visando dar muito mais efetividade às ações do Conselho Municipal. Esperamos à frente do Conselho desenvolver uma boa parceria visando uma integração do poder público Municipal com a Comunidade, representantes das entidades junto ao Conselho”.
De acordo com a Lei Municipal Nº 18.514, de 14 de dezembro de 2010, o CMMA tem o objetivo de assessorar a gestão pública municipal na promoção de políticas voltadas ao meio ambiente de Santarém.
“O Conselho é fundamental. Deve ajudar a nortear as iniciativas municipais ambientais, na tomada de importantes decisões em relação aos impactos ambientais como a instalação de empreendimentos ou ações ambientais como um todo” explicou Paiva.
Em maio deste ano, o Projeto Saúde e Alegria foi empossado como membro titular, representando as Organizações Não Governamentais Ambientalistas que devem atuar no biênio 2021/2023, através de um de seus coordenadores, Paulo Lima. Ao todo, foram empossados 24 membros, entre titulares e suplentes, ligados aos órgãos públicos e sociedade civil.
“Neste primeiro encontro, discutimos o regimento em um ambiente de colaboração, respeitoso e construtivo. Nosso desejo é que o Conselho conquiste mais visibilidade, mais incidência política e controle social. Logo estaremos debatendo e deliberando sobre temas importantes como a situação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a situação das Áreas de Proteção Ambiental de Alter do Chão e do Juá” – ressaltou Paulo Lima.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de propor normas e diretrizes ambientais, além de assessorar o Poder Executivo municipal — a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente — nas questões relativas ao meio ambiente, encaminhando demandas aos órgãos responsáveis.
