O II Encontro de Redes Comunitárias de Internet – Políticas Públicas de Acesso reuniu representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autoridades políticas, entidades que defendem a universalização do acesso à internet e lideranças de redes comunitárias de todo o país
A Escola de Redes Comunitárias da Amazônia coordenada pelo Projeto Saúde e Alegria (PSA) em Santarém participou no período de 10 e 11 de novembro em São Paulo do segundo Encontro de Redes Comunitárias de Internet – Políticas Públicas de Acesso”, onde foram debatidas as experiências com redes de internet comunitária no Brasil, que estão transformando a realidade de populações excluídas digitalmente em diversos estados, principalmente em localidades da zona rural, comunidades tradicionais e periferias das grandes cidades.
A escola que é o pilar de formação e treinamento do projeto “Conectando os Desconectados”, uma iniciativa global, promovida pelas organizações APC e Rhizomatica e executada no Brasil pelo PSA, foi representada pela gerente de projeto, Sabrina Costa.
“O objetivo maior é que ao final dessas partilhas de saberes e experiências em redes comunitárias, possa ter uma formação de redes comunitárias a nível nacional, onde esse comitê traga pessoas focais de cada região, possam construir uma agenda política no ano de 2023 para estar fortalecendo as redes comunitárias no Brasil”, diz Costa.
O encontro foi uma oportunidade importante para buscar soluções coletivas para tornar o ambiente regulatório mais favorável às políticas públicas e sociais de acesso, como as redes comunitárias, telecentros e cidades digitais – explicou Marcelo Saldanha, presidente do Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), um dos organizadores do evento. “Estamos falando numa verdadeira revolução econômica e social, uma vez que, com a inclusão digital, podemos transformar a realidade de milhões de pessoas que, em plena era do 5G, ainda não têm acesso à internet ou contam com sinal precário ou caro. Essa conexão banda larga abre um mundo de possibilidades, como a promoção universal à educação, informação, acesso a direitos, garantia da cidadania, governo digital, modernização dos serviços públicos, serviços online e desenvolvimento socioeconômico local, sem prejudicar as grandes operadoras”.
Realizado em São Paulo, o evento foi organizado pelo IBEBrasil, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Internet Society (ISOC), Internet Sociecy – Capítulo Brasil (ISOC Brasil), Coalizão Direitos na Rede (CDR), Association for Progressive Communication (APC) e Rhizomatica.
Dentre os temas discutidos, ganhou destaque o Projeto de Lei 1.938/2022, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que instituiu a Política de Inclusão Digital nos Municípios. Fruto de ações que envolveram a participação do IBEBrasil, Comitê de Redes Comunitárias, ISOC Brasil Coalizão Direitos na Rede (CDR), o PL estabelece mecanismos de financiamento para que os municípios promovam o acesso à internet em banda larga como um direito universal, dando suporte a iniciativas de redes comunitárias e cidades digitais, inteligentes e do conhecimento, além de promover a modernização dos serviços públicos através dos governos digitais.
Uma vez aprovada no Congresso Nacional, a nova lei destinará aos municípios 50% dos recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000.
A Escola de Redes Comunitárias da Amazônia busca conectar comunidades desconectadas por meio do desenvolvimento de modelos, capacidades e formas de sustentabilidade para populações com foco em assistência técnica, capacitação, assessoria para advocacy e mobilização comunitária.
*Com informações de IBEBrasil
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