O Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental – CEAPS, inscrito no CNPJ sob o número 55.233.555/0001-75, com sede na Avenida Mendonça Furtado, 3979, Bairro Liberdade, Município de Santarém, Estado do Pará, doravante denominado CEAPS, tendo em vista o constante no 1o Termo Aditivo ao Termo de Colaboração MDS No 945310/2023 (No 046349/2023 na Plataforma Transferegov), torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção para a implementação das seguintes tecnologias sociais: TS 07 – Sistema pluvial multiuso comunitário, TS 08 – Sistema pluvial multiuso autônomo (com ampliação de telhado), TS 13 – Sistema Pluvial Multiuso Autônomo de Várzea (com ampliação de telhado) e TS 14 – Sistema Pluvial Multiuso Comunitário de Várzea, observadas as disposições da Lei Federal No 12.873, de 24 de outubro de 2013, do Decreto No 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC No 22, de 6 de abril de 2020, da Portaria MDS No 992, de 04 de junho de 2024 ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas SESAN/MDS No 47/2024, No 48/2024, No 49/2024 e No 50/2024, de 11 de novembro de 2024 e em consonância com as diretrizes e critérios abaixo descritos.
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