Iniciativa faz parte da campanha Caixa Aberta, que pede maior disponibilidade de dados à população e cobra direito de acesso à informação pública

Sete organizações da sociedade civil lançaram nesta terça-feira, 20.abr.2021, um site para divulgar informações sobre a vacinação contra a covid-19 e pressionar o governo a disponibilizar dados confiáveis e acessíveis à população. A página na internet é parte de uma campanha mais ampla que reivindica transparência do Ministério da Saúde sobre o enfrentamento da pandemia.

O site “transparenciavacina.org.br” se soma à ação “Caixa Aberta”, criada pelas organizações Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil, Observatório Covid-19 BR  Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O projeto tem apoio e supervisão do Laboratório Anticorrupção da Purpose e foi endossado por mais de 50 entidades.

O lançamento acontece no momento em que o Brasil bate recorde de mortes por covid-19, com mais de 4.000 vítimas registradas diariamente e com o governo sob pressão para fornecer dados confiáveis sobre o ritmo da imunização. Em 09.abr.2021, o Ministério da Saúde informou que não divulgaria mais o cronograma da entrega de imunizantes.

Elaborado por uma equipe de especialistas em políticas públicas, transparência e saúde, o site ajuda a população a saber quais dados e informações são divulgados pelo Ministério da Saúde e os que deveriam ser de conhecimento público, mas não estão acessíveis ou disponíveis. Quem acessar o portal vai perceber que, mais de um ano depois dos primeiros casos confirmados no Brasil, o país ainda patina sobre o planejamento para enfrentar a pandemia.

O site mostra perguntas frequentes sobre a vacinação, como dúvidas a respeito do calendário de aplicações ou a distribuição de doses pelo país. As informações disponibilizadas pelo governo federal serão indicadas, assim como as que permanecem sem resposta. Nestas, o usuário será convidado a pressionar o governo por mais transparência sobre a vacinação.

“A falta de dados disponíveis sobre a vacinação contra a covid-19 não é surpresa, considerando o histórico da atual https://saudeealegria.org.br/wp-content/uploads/2023/02/Criancas-com-Saude-e-Alegria-3-scaled-1-1.jpgistração federal, que vem adotando medidas para reduzir a transparência das informações públicas. Disponibilizar de forma fácil, ágil e completa as informações sobre a vacinação é fundamental não só para a população saber quando será vacinada, mas também para que possa acompanhar esse processo, reduzindo as possibilidades de descumprimento do cronograma”, diz Nicole Verillo, Gerente de Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.

Além de ajudar o usuário a entender os problemas sobre o programa de imunização contra o coronavírus, os organizadores convidam os visitantes a assinar uma petição cobrando do governo federal ações concretas para divulgar essas informações. A cada 5 mil assinaturas, um pedido de acesso à informação e um ofício serão enviados aos órgãos competentes exigindo dados objetivos e transparência.

Opacidade de dados

No início de março, as sete organizações divulgaram nota técnica, na qual apresentam uma avaliação crítica sobre a qualidade e a disponibilidade dos dados relativos à vacinação contra a covid-19. Os especialistas concluíram, à época, que cerca de 70% das informações que deveriam ser públicas estavam incompletas, indisponíveis ou inconsistentes.

No documento, as organizações avaliaram a disponibilidade e a qualidade de 30 informações, agrupadas em sete categorias: plano de vacinação, análise pela Anvisa, seringas e agulhas, Ingrediente Farmacêutico Ativo, distribuição de vacinas, aplicação de vacinas e microdados da vacinação.

Os especialistas apontaram divergências entre duas fontes de informação: o OpenDataSus e o Painel do Ministério da Saúde. Eles encontraram uma diferença de quase 100 mil doses de vacinas aplicadas entre as duas plataformas. Em 1º de abril, essa diferença aumentou para 1,4 milhão de doses (ou 7% de diferença). Um pedido de informação foi protocolado há mais de 55 dias para questionar a discrepância, mas não houve resposta do ministério, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação — que estipula 30 dias como prazo máximo de resposta.

Além disso, havia problemas de cadastro, como 25 mil pessoas que apareciam até 8 vezes cada uma — em 1º de abril, o problema persistia, com mais de 15 mil casos de registros repetidos.

A nota técnica elaborada pelas organizações segue sem resposta do governo.

Segundo Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, o governo federal não tem demonstrado disposição em solucionar os problemas. “Além de não responder ao pedido de informação para esclarecer as discrepâncias nos dados, nem o Ministério da Saúde nem a Controladoria-Geral da União deu resposta às duas denúncias que apresentamos sobre os problemas na transparência relativa à pandemia”, afirma.

Atoji lembra que a nota técnica sobre os dados de vacinação foi protocolada há mais de um mês no sistema de ouvidoria federal e continua sem resposta. Outra nota, que apontava opacidade em dados sobre casos e distribuição de insumos, foi protocolada em dezembro e também está sem resposta.

Mudança de nome

Os criadores do site também anunciaram uma mudança no nome da campanha, que originalmente foi batizada como “Caixa Preta”.  Após críticas por usar a palavra preta como algo ofensivo e negativo, as organizações reconheceram o erro e renomearam a mobilização de “Caixa Aberta”.

Em dezembro de 2020, o Fórum de Acesso a Informações Públicas divulgou uma primeira nota técnica que listou sete obstáculos para acompanhar o combate à doença, como a desatualização generalizada de painéis que monitoram a distribuição de testes, medicamentos e EPIs (Equipamento de Proteção Individual).

Também no fim do ano passado, a Purpose coordenou uma mobilização nas redes sociais. A hashtag #FalaPazuello, uma referência ao silêncio do ex-ministro Eduardo Pazuello sobre a evolução da doença, impactou mais de 14 milhões de pessoas.

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Contato para entrevistas:

Transparência Brasil: Marina Atoji  (matoji@transparencia.org.br)

Transparência Internacional – Brasil: Nicole Verillo (nverillo@br.transparency.org)

Open Knowledge Brasil:  Fernanda Campagnucci (fernanda@ok.org.br)

Observatório Covid-19 BR: Tatiane Moraes (taticmsousa@gmail.com)

Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade: Lorena Barberia (lorena.barberia@gmail.com)

Abraji: Maria Esperidião (mariaesperidiao@abraji.org.br)

Purpose: Laila Bellix ( laila.bellix@purpose.com)

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Redes sociais da Abraji:

Sete organizações da sociedade civil, incluindo a Abraji, se uniram e lançaram um site para informar à população sobre a vacinação contra a covid-19.  O espaço possibilita que as pessoas pressionem o governo pela transparência dos dados e cobrem informações que já deveriam estar disponíveis.