Carta propõe medidas emergenciais e ações estruturantes para garantir água, alimentação, saúde, proteção social e segurança das comunidades diante da previsão de novos extremos climáticos
Movimentos sociais, organizações da sociedade civil e associações comunitárias da bacia do rio Tapajós entregaram nesta sexta-feira (28), em Santarém (PA), uma carta ao Governo Federal com propostas para enfrentar os impactos previstos do El Niño 2026/2027 na região. O documento foi apresentado durante os Diálogos Regionais – El Niño 2026/2027, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e reúne demandas construídas por 20 organizações que atuam diretamente em comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, rurais e urbanas do Baixo Amazonas e do oeste do Pará.
Além da entrega da carta, o encontro também promoveu trabalhos em grupos e apresentações em plenária, nos quais representantes dos diferentes territórios discutiram os impactos dos eventos climáticos extremos e construíram outras propostas para o enfrentamento da estiagem. As discussões reforçaram demandas apresentadas no documento, especialmente relacionadas ao abastecimento de água, segurança alimentar, saúde, agricultura familiar e preparação das comunidades para os períodos de seca.
A iniciativa ocorre diante da declaração de alerta climático e ambiental feita pelo Governo do Pará, por meio do Decreto nº 5.606, de 24 de agosto de 2026, pelo período de 180 dias, em razão das projeções associadas ao fenômeno El Niño. A carta relembra os impactos das secas severas registradas nos últimos anos e alerta que muitos territórios ainda não se recuperaram dos efeitos dos extremos climáticos anteriores. Entre os principais problemas apontados estão a escassez de água potável, perdas na agricultura familiar, incêndios florestais, isolamento de comunidades, insegurança alimentar e agravamento dos problemas de saúde.
Para a secretária nacional de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelly Mafort, a construção de respostas para o novo período de extremos climáticos precisa considerar as características específicas de cada região brasileira. Ela explica que os Diálogos Regionais têm justamente o objetivo de ouvir os segmentos sociais e incorporar o conhecimento dos territórios às estratégias governamentais.
“Então, o governo federal tem promovido os diálogos regionais do El Niño para construir uma resposta de qualidade com a sociedade diante dessa previsão. (…) Para a região Norte, para a região amazônica, a previsão é de uma seca mais acentuada, com episódios de calor mais intenso. Então, isso exige uma resposta diferenciada”, afirmou.
A secretaria destacou que a participação da sociedade civil, é estratégica porque as organizações possuem conhecimento direto sobre as comunidades e podem contribuir tanto para a organização de respostas emergenciais quanto para a formulação de políticas de médio e longo prazo. “Os movimentos sociais têm uma função muito importante, porque eles conhecem a comunidade, conhecem essas pessoas, eles conseguem organizar formas de contingência diante de situações mais extremas. Mas, além disso, os movimentos sociais também podem aportar com propostas sobre o que fazer, do ponto de vista imediato, a médio prazo, para a gente poder enfrentar essa situação”.
A carta apresentada pelas organizações lembra que, durante a pandemia de Covid-19, organizações e movimentos sociais do Baixo Amazonas e do Tapajós se articularam para levar cestas básicas, máscaras e insumos a comunidades e aldeias de difícil acesso. A mesma rede voltou a se mobilizar a partir de 2023, diante das secas severas que atingiram a região e que se agravaram em 2024.
Lucas Tupinambás, presidente do Conselho Indígena Tupinambá e Arapiuns (CITA), ressaltou que a presença do Governo Federal no território representa uma oportunidade para transformar o conhecimento das comunidades em políticas públicas efetivas. O abastecimento de água e o fortalecimento da agricultura familiar são algumas das prioridades dos povos indígenas e demais populações tradicionais.
“É importante neste evento nós estarmos construindo atos efetivos e até mesmo cobrando políticas públicas efetivas, principalmente de abastecimento de água, de fortalecimento da agricultura familiar na região, que é importante para o fortalecimento da soberania alimentar para a nossa população”, afirmou o líder indígena que narrou que os efeitos das secas já fazem parte do cotidiano dos territórios. O baixo nível dos rios e a redução dos igarapés comprometem o abastecimento de água, a alimentação e a produção agrícola, enquanto o calor intenso aumenta a pressão sobre os sistemas de produção e sobre as fontes de água utilizadas pelas comunidades. Para ele, diante da perspectiva de novos eventos extremos, o desafio é criar alternativas de adaptação sem perder de vista as transformações que já estão ocorrendo.
Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria, ressaltou que a experiência dos últimos anos mostra que a preparação precisa começar antes que os impactos atinjam seu nível mais crítico. “É fundamental os diálogos regionais, essa iniciativa e série de eventos, seminários, escutas com a sociedade civil, seja aqui em Santarém, seja em outras regiões da Amazônia, outras regiões do Brasil, para a gente poder estar se mobilizando, construindo propostas, somando esforços com as autoridades, governos, para o enfrentamento de mais um El Niño, de mais um extremo climático, uma seca severa, o que infelizmente parece ser o novo normal”, afirmou.
Os efeitos da estiagem ultrapassam a redução do nível dos rios. Nas comunidades mais isoladas, a baixa das águas pode interromper o transporte escolar, dificultar o acesso a serviços de saúde, impedir a remoção de pacientes e gestantes em situações de emergência e comprometer o abastecimento de água e alimentos. “Você tem um parto complicado, como é que você vai fazer a remoção de uma gestante que precisa de uma cesariana? A questão da escola, a interrupção da aula, porque não tem como chegar até a escola, a questão da água. Às vezes, você não ter a água de consumo, água para beber. E isso na maior bacia hidrográfica de água doce do mundo é difícil explicar para as outras regiões”, completou.
A carta apresenta, uma agenda que combina medidas de curtíssimo prazo com ações estruturantes. No atendimento emergencial, as organizações solicitam a distribuição de água potável e a disponibilização de filtros de nanotecnologia já testados por organizações locais, além de investimentos em poços e adequações de sistemas de abastecimento. Também propõem a distribuição de aproximadamente cestas básicas e a manutenção, durante seis meses, de uma política de distribuição de alimentos para as famílias mais afetadas.
Lucy Nascimento, do Movimento Tapajós Vivo, também destacou a mobilização realizada pelas organizações durante as secas anteriores, mas defendeu que a resposta aos eventos climáticos não fique restrita à distribuição de ajuda emergencial. Para ela, as comunidades precisam ser ouvidas na formulação de políticas públicas que considerem as características próprias da Amazônia e os modos de vida de quem vive da pesca, da agricultura e dos rios.
“Mas a gente não quer ficar só recebendo cesta básica, né? A gente quer realmente que se discuta o modo de produção capitalista que nós temos hoje”, afirmou Lucy, ao defender que o debate sobre adaptação também enfrente as causas estruturais que aumentam a vulnerabilidade dos territórios amazônicos.
Na área de prevenção e combate aos incêndios, o documento propõe a disponibilização de brigadistas equipados, meios de transporte como helicóptero, motocicletas, quadriciclos e embarcações, além de combustível, capacitação técnica e fortalecimento das brigadas comunitárias, com incentivo ao Manejo Integrado do Fogo. As organizações também defendem o fortalecimento do Ibama e do ICMBio, com recursos e estruturas logísticas capazes de atuar durante os períodos de seca e incêndios e de apoiar a chegada de ações emergenciais aos territórios.
“Com a seca vem o fogo, com o fogo vem o descontrole, com o descontrole vem perda de roçados e plantios e ofertas de alimento ali de uma safra inteira junto a essas populações”, explicou.
A segurança econômica das populações afetadas também aparece entre as reivindicações. A carta propõe a criação de programas de auxílio emergencial para indígenas, quilombolas, agricultores familiares e pescadores atingidos pela seca e pelos incêndios, contemplando inclusive pescadores que sobrevivem da atividade, mas não estão necessariamente inscritos em colônias. Também são solicitadas medidas para antecipação de benefícios como BPC e Bolsa Família, desburocratização do acesso a recursos para a agricultura familiar e perdão de dívidas de pequenos agricultores que tiveram perdas de produção e ficaram sem condições de quitar empréstimos.
Entre as medidas de curto e médio prazo estão ainda a manutenção e reativação de poços, a instalação de placas solares para sistemas de bombeamento, a disponibilização de mangueiras e motobombas para aproximar a água das residências, além da implantação de reservatórios de água em aproximadamente 2 mil comunidades. As organizações defendem também a criação de bancos comunitários de sementes e viveiros de mudas, priorizando variedades adaptadas às condições locais e capazes de reduzir as perdas da agricultura familiar em períodos de estiagem.
Outra reivindicação é a facilitação do acesso de organizações que representam as comunidades locais aos recursos do Fundo Amazônia, para iniciativas de economia agroflorestal sustentável, pesca artesanal, gestão territorial e desenvolvimento de tecnologias voltadas à infraestrutura básica. O documento propõe ainda uma gestão participativa das águas em escala da bacia hidrográfica do Tapajós, com participação efetiva dos grupos sociais locais nas decisões relacionadas à adaptação às mudanças climáticas.
A saúde ocupa um lugar central na proposta. As organizações alertam que a combinação entre seca extrema, calor, queimadas, escassez de água, insegurança alimentar e isolamento territorial amplia os riscos de doenças e pode comprometer a continuidade dos serviços do Sistema Único de Saúde, especialmente em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas. A carta propõe a criação de um Plano Integrado de Contingência em Saúde para Eventos Climáticos Extremos, com ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação.
O planejamento inclui o mapeamento das áreas mais vulneráveis e das comunidades com risco de isolamento, priorizando crianças, gestantes, puérperas, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doenças crônicas, povos indígenas, quilombolas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. As organizações também defendem planos territoriais capazes de garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde por pelo menos seis meses, além do fortalecimento da vigilância epidemiológica e ambiental e de sistemas de alerta precoce para doenças relacionadas à seca, calor extremo e queimadas.
Entre as medidas propostas, está o fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde, Unidades Básicas de Saúde Fluviais e Unidades Básicas de Saúde Indígena; garantia da continuidade da vacinação, pré-natal, atendimento à saúde da criança, acompanhamento de doenças crônicas, saúde mental e urgências; além de infraestrutura com água segura, energia por sistemas solares ou geradores de contingência, conectividade, equipamentos, transporte sanitário e rotas alternativas de remoção.
A carta solicita ainda estoques estratégicos de medicamentos e insumos para pelo menos seis meses, incluindo medicamentos de uso contínuo, sais de reidratação oral, hipoclorito de sódio e medicamentos para doenças respiratórias, além da ampliação da distribuição de filtros familiares e comunitários e de soluções simplificadas para abastecimento e armazenamento de água. Para gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, são propostas medidas específicas de acompanhamento e prevenção.
A dimensão dos impactos também foi destacada durante o encontro a partir das informações apresentadas pela pesquisadora Adriana Quartas, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A previsão indica intensificação do El Niño nos próximos meses, com temperaturas muito acima da média e maior preocupação entre novembro e dezembro.
Adriana chamou atenção ainda para um efeito menos visível das secas: a dificuldade de recuperação do sistema hidrológico subterrâneo. Segundo a pesquisadora, o aquecimento global associado à recorrência de eventos de El Niño e La Niña tem reduzido a capacidade de recuperação dos aquíferos. Na última seca, inclusive, poços que abasteciam comunidades chegaram a secar em razão do solo e do lençol freático muito secos.
Diante das queimadas e do calor extremo, as organizações defendem um plano regional para monitoramento da qualidade do ar, emissão de alertas sanitários, distribuição de máscaras PFF2 para grupos vulneráveis e fortalecimento da assistência às doenças respiratórias. Também propõem a ampliação da telemedicina, teleconsultoria e telediagnóstico, além da criação de protocolos de remoção e alternativas de transporte sanitário para comunidades isoladas.
A preparação dos profissionais também é considerada essencial. A proposta inclui programas permanentes de educação em saúde para trabalhadores que atuam nos territórios, com capacitação para situações como desidratação, doenças transmissíveis, queimadas, intoxicação por fumaça, acidentes com animais peçonhentos, primeiros socorros, vigilância epidemiológica e comunicação de risco. A carta também propõe campanhas comunitárias sobre uso seguro da água, prevenção da desidratação, proteção contra fumaça e calor, segurança alimentar e prevenção de acidentes.
O vice-prefeito de Santarém, Carlos Martins, disse que a realização do diálogo antes do agravamento dos efeitos da estiagem é estratégica para que o poder público possa planejar as próximas ações. Ele destacou a importância da presença do Governo Federal, dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil na discussão de medidas emergenciais, como segurança alimentar, ajuda humanitária e saúde, mas também de soluções estruturantes. “A gente sabe que nós vamos ter uma seca aqui na região nos próximos meses, mas nós não temos condições de quantificar essa realidade, mas o governo federal já vem aqui, de forma presencial, isso é muito importante, convidar as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, para que a gente possa ouvi-los”, afirmou.
As organizações defendem ainda a criação de uma Rede de Cooperação Interinstitucional para Emergências Climáticas em Saúde, envolvendo universidades, instituições de pesquisa, hospitais de ensino, organizações da sociedade civil e outras instituições parceiras. A rede teria como objetivo oferecer apoio técnico, científico e operacional às comunidades e equipes locais, fortalecer a telemedicina, apoiar expedições emergenciais e desenvolver pesquisas e tecnologias voltadas aos impactos das mudanças climáticas sobre as populações amazônicas.
No horizonte de longo prazo, a carta propõe a construção de reservatórios de água, como cisternas, para aumentar a resiliência das comunidades diante de futuras secas; maior integração entre ministérios para implementação efetiva do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm); abertura e estruturação de ramais para comunidades que ficam isoladas durante a estiagem; apoio à medicina caseira e à produção comunitária de fitoterápicos; e aceleração da implementação do Plano Clima, com recursos para medidas de mitigação e adaptação na Amazônia.
“A gente tem medidas também de médio prazo, estruturais também, para se trabalhar em paralelo atividades de restauração florestal, atividades de agrofloresta, para que a gente possa também reduzir a dependência do corte e queima e poder estar produzindo de forma mais permanente e consistente”, afirmou Scanavino.
A proposta também prevê mecanismos permanentes de articulação entre governos, órgãos públicos, Defesa Civil, SUS, organizações sociais, lideranças comunitárias, universidades e instituições apoiadoras, com indicadores que permitam acompanhar o isolamento territorial, o funcionamento das unidades de saúde, o abastecimento de medicamentos, vacinação, doenças respiratórias e diarreicas, desnutrição, pré-natal, doenças crônicas e mortalidade associada aos eventos climáticos.
Como parte dessa estratégia de articulação permanente, as organizações sugerem a criação de um Comitê de Gestão de Crise Permanente, reunindo movimentos sociais, órgãos federais presentes no território e governos municipais. A proposta é que o grupo contribua tanto para a implementação das medidas emergenciais quanto para a construção de uma metodologia permanente de enfrentamento dos extremos climáticos na região.
“A gente não só está trazendo aqui uma lista de propostas, como estamos nos colocando à disposição das autoridades para poder somar esforços com eles, liderados por eles, para que, se não vai resolver, quem sabe a gente diminui um pouco o sofrimento humanitário dessas populações que são as que menos contribuíram para essa situação climática do nosso planeta e, ao mesmo tempo, são as mais impactadas”, afirmou Caetano.
A carta foi assinada por 20 organizações e movimentos sociais, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR), Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA), Tapajoara, FEAGLE, Projeto Saúde e Alegria, Movimento Tapajós Vivo, CEFT-BAM, Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), Grupo de Defesa da Amazônia, Casa Familiar Rural de Santarém, WWF Brasil, FETAGRI-BAM, FAMCOS, AMTR, Sociedade Para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente – Sapopema, CIMI, Terra de Direitos, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Movimento dos Atingidos por Barragens e Comissão Pastoral da Terra – Itaituba.
