Representantes de organizações sociais, associações, fundações, universidades e instituições públicas participaram, nesta quarta-feira (6), em Santarém, do seminário “Caminhos para o Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil na Amazônia”, realizado pelo Projeto Saúde e Alegria (PSA) em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com apoio da Fundação Konrad Adenauer (KAS) e da SBSA Advogados.
O encontro reuniu lideranças e profissionais ligados ao terceiro setor para discutir temas como reforma tributária, marco regulatório das organizações da sociedade civil e contratos justos na Amazônia. A programação aconteceu no auditório do Ministério Público e incluiu painéis, debates e oficinas técnicas voltadas ao fortalecimento institucional das organizações que atuam nos territórios amazônicos.
A abertura do seminário contou com apresentação cultural do músico Livaldo Sarmento e mesa institucional formada por representantes do Ministério Público, OAB Santarém, Fundação Konrad Adenauer, Projeto Saúde e Alegria, IESPES, Secretaria Municipal de Finanças e SBSA Advogados.
A advogada Adriana Pontes, Gestora de Desenvolvimento Institucional do Projeto Saúde e Alegria, destacou que a proposta do seminário foi criar um espaço de atualização e fortalecimento das organizações da sociedade civil diante dos desafios jurídicos, administrativos e financeiros que impactam o setor.
“A gente fala sobre reforma tributária para as organizações do terceiro setor e também sobre contratos justos na Amazônia. São temas muito relevantes, principalmente porque vão impactar diretamente na funcionalidade dessas organizações, desde a gestão de recursos financeiros até a prestação de contas e a execução de projetos”, destaca.
Muitas organizações ainda enfrentam dificuldades para acessar informações técnicas e acompanhar as mudanças legais que afetam o setor. “Quando a gente fala de reforma tributária, as pessoas pensam só nas empresas, mas isso também impacta as organizações da sociedade civil, principalmente na mobilização de recursos e na prestação de contas”, explicou.
Ao longo da manhã, o seminário promoveu a conferência “A Atuação do Ministério Público no Terceiro Setor e seu Papel junto às Organizações da Sociedade Civil”, conduzida pelo promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes e por Afrânia Aline Barbosa de Almeida. Em seguida, o Painel Temático I debateu o Marco Regulatório do Terceiro Setor e práticas de compliance aplicadas às organizações da sociedade civil, abordando governança, certificações e gestão de recursos.
Entre os temas debatidos durante o encontro esteve a necessidade de acompanhamento das mudanças previstas com a reforma tributária, cuja implementação começa a avançar a partir de 2027. A advogada Janaína Rodrigues, da SBSA Advogados, ressaltou que o debate precisa estar no radar das organizações da Amazônia.
“A política em Brasília não para. A gente acompanhou muito de perto o projeto da reforma tributária reivindicando esse olhar para as organizações da sociedade civil. Agora precisamos que as organizações estejam atentas para que, na regulamentação local e estadual, não haja perda do que foi conquistado na Constituição e nas leis federais”, destacou.
Ela também chamou atenção para a importância da qualificação institucional e da compreensão do marco jurídico do terceiro setor. “A ideia desse seminário é trazer reflexões sobre os conceitos do terceiro setor e fazer um nivelamento para que todas as organizações saibam quais são as normas e o ordenamento jurídico aplicável a elas”, afirmou.
No período da tarde, os participantes acompanharam oficinas técnicas de capacitação voltadas às mudanças tributárias para o terceiro setor e ao tema “Contratos Justos na Amazônia”, conduzidas por especialistas da SBSA Advogados. O advogado Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Neto destacou que o debate sobre contratos justos é fundamental diante do crescimento do interesse econômico sobre a região amazônica. “A região Norte tem se tornado um grande atrativo para a economia nacional e global. A lógica desse projeto é justamente trazer para as comunidades e organizações estratégias para firmar contratos justos, transparentes e que respeitem o território”, explicou.
Durante o seminário, Pedro também reforçou a importância de combater estigmas em torno das organizações da sociedade civil. “Existe um conjunto muito robusto de normas e regulamentações que exigem transparência e prestação de contas dessas organizações. São instituições essenciais e parceiras do Estado na execução de políticas públicas”, disse.
A Fundação Konrad Adenauer, parceira histórica do PSA, destacou a importância do fortalecimento institucional das organizações amazônicas para garantir continuidade de projetos e acesso a recursos internacionais. “Sem atualização e capacitação, fica difícil a continuidade do trabalho das organizações, porque isso é o coração financeiro delas”, afirmou Janaína Soares, representante da fundação. Ela também ressaltou o papel das organizações locais na promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia.“São as organizações que estão dentro da Amazônia que sabem como apoiar as comunidades ribeirinhas e os povos indígenas. Quando a gente chega nas comunidades e escuta o retorno das pessoas, vê que o trabalho realmente está funcionando”, destaca.
Ao final do encontro, os participantes discutiram a possibilidade de criação de uma comissão permanente formada por representantes de organizações da sociedade civil para ampliar o acesso a informações técnicas e fortalecer a articulação do setor na região oeste do Pará.
