Expansão de portos, hidrovias e dragagens reacende debate sobre impactos cumulativos, consulta prévia e modelo de desenvolvimento na Amazônia

A ocupação do Porto da Cargill, em Santarém, liderada por indígenas e apoiada por movimentos sociais, recolocou o Tapajós no centro do debate nacional. O estopim imediato é o Decreto 12.600, publicado em agosto de 2025, que autoriza a concessão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins à iniciativa privada. Mas a discussão é mais ampla e envolve o conjunto de obras planejadas para consolidar o chamado corredor logístico do Arco Norte.

“Muita gente está perguntando o que está acontecendo no Tapajós e por que essa ocupação. É uma oportunidade para qualificar o debate sobre os projetos de corredor logístico para escoar grãos do Centro-Sul rumo à Amazônia, com saída para a Europa e a China”, afirma Caetano Scannavino, coordenador geral do Projeto Saúde e Alegria.

Ele relembra que o processo não é recente. Em 2003, o Porto da Cargill começou a operar em Santarém sem a conclusão dos estudos de impacto ambiental. A controvérsia foi judicializada e se tornou um marco da discussão sobre licenciamento na região. Na mesma época, a expectativa de asfaltamento da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, coincidiu com o avanço da ocupação de terras e com aumento das taxas de desmatamento na área de influência da rodovia.

Entre 2003 e 2004 houve crescimento expressivo do desmatamento nessa faixa territorial. A mobilização social resultou, em 2006, na criação da moratória da soja, compromisso firmado por empresas do setor para não adquirir grãos oriundos de áreas desmatadas após julho de 2008. “Isso conteve parte da expansão da fronteira agrícola na região do Tapajós”, diz.

A pressão por infraestrutura, seguiu. Ele lembra que apenas na bacia do Tapajós, há vinte e cinco de portos e estações de transbordo em operação, construção ou planejamento, além de rodovias asfaltadas, projetos ferroviários, hidrovias e mais de 40 hidrelétricas, algumas com eclusas previstas para viabilizar a navegação.

O programa Alô Comunidade (programa diário com audiência em municípios do baixo Amazonas) ouviu especialistas de diferentes áreas do conhecimento. A crítica apresentada pelos entrevistados se dirige à ausência de avaliação integrada. “Quando há estudo de impacto ambiental, ele é feito para uma obra específica. Não há um estudo robusto sobre o conjunto do projeto logístico na bacia”, afirma Caetano.

O argumento é que impactos sociais e ambientais podem se acumular ao longo do tempo e do território, afetando a pesca artesanal, comunidades tradicionais, territórios indígenas e unidades de conservação.

Decreto 12.600 e consulta prévia

O Decreto 12.600 prevê a concessão de cerca de 3 mil quilômetros de rios para gestão privada de serviços como dragagem, sinalização e manutenção da navegabilidade. Para os povos indígenas mobilizados na região, a medida foi adotada sem consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No acampamento montado em frente à CARGIL mobilizado por organizações indígenas como o CITA e CITUPI, a coordenadora Zenilda Kumaruara resumiu a percepção das comunidades: “Mexer no Rio Tapajós é mexer com a nossa vida”. Segundo ela, a decisão agrava um cenário de ameaças já existentes e foi tomada sem escuta real dos povos que vivem às margens do rio.

O pajé Nato Tupinambá também questiona a forma como o decreto foi editado. “Para nós, isso é um grande afronto. O Tapajós é a nossa força espiritual. O rio não está à venda”.

O procurador da República Vinicius Barcelos reforça que o debate ultrapassa posicionamentos políticos. “O que está sendo colocado pelo movimento indígena não é uma questão ideológica. É o cumprimento da lei e dos ritos previstos para qualquer empreendimento.” Segundo ele, obras de dragagem com alto impacto ambiental exigem licenciamento completo, incluindo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e consulta às comunidades potencialmente afetadas.

Durante a COP 30, realizada em novembro, representantes do governo federal indicaram que empreendimentos na Amazônia deveriam observar os mecanismos de consulta. Um mês depois, foi lançado edital para contratação de serviços de dragagem no Rio Tapajós, posteriormente suspenso.

A ampliação de dragagens no leito do rio é outro ponto de preocupação. A intervenção pode alterar a dinâmica fluvial, impactar ecossistemas aquáticos e revolver sedimentos acumulados ao longo de décadas.

O médico neurologista Eric Jennings chama atenção para esse aspecto. “Há preocupação com a possibilidade de remexer metais pesados depositados no fundo do rio, especialmente mercúrio, em uma região já impactada por garimpos ilegais.” Em outro momento, ele alerta para a cadeia de contaminação: o mercúrio pode se transformar em forma orgânica, acumular-se nos peixes e atingir o sistema nervoso humano. “Saúde não é só ausência de doença. Quando a gente perde a relação com o território, isso também é uma doença.”

O Tapajós é historicamente afetado pela contaminação associada à mineração de ouro, que utiliza mercúrio no processo de separação do metal. Estudos acadêmicos apontam presença desse contaminante em sedimentos, peixes e populações ribeirinhas.

Desenvolvimento e governança

Os entrevistados destacam que a discussão não se resume à infraestrutura. Para as lideranças indígenas, a questão central é o modelo de governança adotado para a Amazônia.

Zenilda Kumaruara afirma que o impacto atinge as aldeias e a sociedade de forma geral. “Se fosse só para impactar nós, a gente não precisava pedir apoio da sociedade. A gente está lutando por todos.” O pajé Nato Tupinambá reforça: “O rio não é mercadoria. Ele é do bem comum.”

O procurador Vinicius Barcelos explica que há dois instrumentos em curso: o decreto que inclui a hidrovia no programa de concessões e o edital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para contratação de dragagem. Para o Ministério Público Federal, qualquer intervenção precisa observar integralmente o licenciamento ambiental e a consulta prévia.

A região do Tapajós concentra terras indígenas, reservas extrativistas e florestas nacionais. A avaliação apresentada pelas lideranças é que a expansão logística, sem mecanismos proporcionais de controle e fiscalização, pode ampliar pressões sobre esses territórios.

O movimento indígena que ocupa o porto reivindica a revogação do Decreto 12.600 e a realização de estudos integrados sobre impactos cumulativos na bacia. A suspensão do edital de dragagem foi considerada um recuo pontual, mas não encerra o debate.

“O Tapajós é vida” – Pajé Nato Tupinambá.