O Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental – CEAPS, inscrito no CNPJ sob o número 55.233.555/0001-75, com sede na Avenida Mendonça Furtado, 3979, Bairro Liberdade, Município de Santarém, Estado do Pará, doravante denominado CEAPS, tendo em vista o constante no Termo de Colaboração MDS nº 945310/2023 (nº 046349/2023 na Plataforma Transferegov), torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação das seguintes tecnologias sociais: 07 – Sistema pluvial multiuso comunitário, 08 – Sistema pluvial multiuso autônomo, 24 – Sistema pluvial multiuso autônomo com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, 25 – Sistema pluvial multiuso comunitário com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, da Portaria MDS Nº 992, de 04 de junho de 2024 ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas SESAN/MDS Nº 21/2023, Nº 23/2023, Nº 24, de 15 de maio de 2023, e Instrução Normativa SESAN no 38, de 17 de maio de 2024 e em consonância com as diretrizes e critérios descritos nos anexos.
Detalhes:
Nova retificação de prazo (publicado em 02/09/24)
