O Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental – CEAPS, inscrito no CNPJ sob o número 55.233.555/0001-75, com sede na Avenida Mendonça Furtado, 3979, Bairro Liberdade, Município de Santarém, Estado do Pará, doravante denominado CEAPS, tendo em vista o constante no Termo de Colaboração MDS no 945310/2023 Transferegov no 046349/2023, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação das seguintes tecnologias sociais: TS no 7 – Sistema pluvial multiuso comunitário, TS no 8 – Sistema pluvial multiuso autônomo, TS no 24 – Sistema pluvial multiuso autônomo com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, TS no 25 – Sistema pluvial multiuso comunitário com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, observadas as disposições da Lei Federal no 12.873/2013, do Decreto no 9.606/2018, da Portaria MC no 22, de 6 de abril de 2020, da Portaria MDS no 885, de 23 de maio de 2023 e da Portaria no 923, de 04 de outubro de 2023 ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas SESAN/MDS No 21, No 26, No 24 e No 25, de 15 de maio de 2023, e em consonância com as diretrizes e critérios descritos no Edital de Chamada Pública.
Data limite para a apresentação dos documentos pelas entidades privadas sem fins lucrativos interessadas na contratação: 23/11/2023.
