Audiência Pública realizada na última sexta-feira (20), pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF PA), discutiu a exposição ao mercúrio que tem afetado indígenas, ribeirinhos, garimpeiros e moradores de áreas urbanas. Fórum Permanente do Mercúrio foi instituído pelo órgão

Os níveis de mercúrio acima de limites seguros acendem o alerta da gravidade da exposição na bacia do Tapajós. Um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou o sério estado de exposição ao mercúrio no povo Munduruku, habitantes da bacia: todos os pesquisados apresentaram índices de mercúrio no sangue e em 57,9% dos indígenas avaliados, os índices estavam acima do limite da OMS. Confira o artigo ‘Mercury Exposure in Munduruku Indigenous Communities from Brazilian Amazon: Methodological Background and an Overview of the Principal Results’ na íntegra.

Já a pesquisa “Mercury Contamination: A Growing Threat to Riverine and Urban Communities in the Brazilian Amazon” realizada por pesquisadores da Ufopa, identificou que 75% de 462 moradores da área urbana Santarém e de comunidades ribeirinhas, também estão com níveis de Hg superiores ao limite de segurança estabelecido pela OMS.

Os estudos que obedecem procedimentos de alto rigor científico e são submetidos ao comitê de ética e pesquisa, indicam o risco de adoecimento ao que estão sujeitas pessoas que estão expostas ao mercúrio – seja através da atividade de garimpagem, desmatamento, queimadas.

Para discutir ações concretas visando frear a exposição e contaminação, o MPF lançou durante a audiência pública o Fórum do Mercúrio. O espaço democratico poderá contar com a representação de instituições públicas e da sociedade civil, desde que, possuam pertinência temática, destacou o procurador da república, Gabriel Dalla: “A criação de um fórum Permanente para discussão sobre a contaminação mercurial na bacia do Tapajós de forma integrada coordenado pelo MPF, MPPA, DPU, OAB e uma série de entidades de organização da sociedade civil organizada que tenham pertinência temática”.

O objetivo da audiência pública foi apresentar os dados científicos sobre o risco da contaminação que vêm afetando populações da bacia do Tapajós. Segundo a promotora de Justiça de Santarém (MPPA), Lilian Braga, um dos grandes desafios para conter a exposição do mercúrio é promover o licenciamento ambiental: “através do licenciamento ambiental se toda essa atividade estivesse sendo feita sob a égide da legislação, nós não teríamos metade dos problemas porque ali estaria muito claro para população qual é a cadeia do mercúrio, do cianeto, do combustível”. Para a magistrada, a maneira como as práticas são desenvolvidas no garimpo, são determinantes para a saúde pública: “as contaminações que nós temos identificado hoje são preocupantes. A gente quer que as pessoas desenvolvam suas atividades licitamente” – conta.

Representantes do garimpo estiveram presentes na audiência e relataram que foi importante participar do encontro e entender o que está acontecendo com o rio Tapajós. Lucas Pavarina do Instituto de Desenvolvimento Mineral do Tapajós relatou que pretende participar do fórum e que “É proveitoso que a gente esteja debatendo e saiba o que está acontecendo no rio, encontrar os problemas e buscar soluções conjuntas. Aqui a gente pôde ouvir um pouco mais de outras pessoas que a gente às vezes só vê no papel, pessoal de ONG que faz um bom trabalho aqui. Foi interessante ver o lado deles e entender que a gente precisa junto cuidar da natureza e usar de forma sustentável”.

Mercúrio: problema de saúde pública

Em 2021, a Sapopema realizou o seminário virtual “Mercúrio na bacia do Tapajós: impactos na saúde e na economia de populações tradicionais” onde foi lançado o ‘Manifesto para que se cumpra a lei, em defesa da Bacia do Tapajós, dos seus povos e da Constituição Federal’ com adesão de 228 instituições e pessoas físicas. Do evento, surgiram recomendações, dentre as quais: criar um Fórum de mercúrio com a participação das Colônias de Pescadores, Ministérios Públicos, Universidades, Sociedade Civil Organizada e Instituições Públicas relacionadas ao tema.

“Esta proposição surgiu dos debates realizados pela sociedade civil em meados de 2021 e a instituição desse Fórum vem responder esta proposta e começa agora um debate com uma série de institucionalidades” – disse Antônio José Bentes da Sapopema.

A grande preocupação de instituições que atuam em comunidades ribeirinhas e indígenas como o Projeto Saúde e Alegria é com a ausência de uma assistência adequada, testagem em massa pelo SUS e tratamento de pessoas expostas ao mercúrio, seja pela inalação do vapor de mercúrio ou através da ingestão de peixes contaminados. “É um assunto de saúde pública. Não só ambiental ou econômico. Nós temos pesquisas que demonstram elevados níveis de mercúrio nas pessoas e isso pode provocar doenças sérias. A gente precisa que os órgãos cumpram seu papel de ampliar pesquisas para que a gente esclareça a população em relação ao que está acontecendo com o rio Tapajós” – ressaltou o coordenador do PSA, Fábio Pena.