Em 2025, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) de Santarém assumiu um novo ciclo de trabalho com a posse dos conselheiros e conselheiras titulares e suplentes para o biênio 2025-2027. A cerimônia, realizada pela Prefeitura de Santarém, marcou o início de uma gestão que tem como foco fortalecer a defesa dos direitos infantojuvenis com participação ativa da sociedade civil organizada.

Na presidência do Conselho está Elis Lucien, representando as organizações da sociedade civil e representante do Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental – CEAPS/Projeto Saúde e Alegria (PSA). Ao lado dela, compõem a mesa diretora instituições públicas e organizações da sociedade civil, como a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Obras Sociais da Diocese de Santarém.

O CMDCA, criado pela Lei Municipal nº 14.856/1993 e embasado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como missão promover, controlar e defender os direitos de crianças e adolescentes em Santarém. A lei é clara ao afirmar que é dever concorrente da família, da comunidade, da sociedade em geral e dos poderes públicos garantir direitos que vão da saúde à educação, do esporte ao lazer, da cultura à convivência familiar e comunitária.

Nesse sentido, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente busca promover em parceria com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e a comunidade em geral:

• A realização de campanhas educativas e de mobilização social voltadas à promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes e ao enfrentamento das diversas formas de violência;
• O desenvolvimento de ações permanentes de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual, ao trabalho infantil e a outras violações de direitos;
• A promoção de processos formativos e capacitações continuadas direcionadas a conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e profissionais da rede de atendimento, com vistas ao fortalecimento técnico e institucional do SGDCA;
• O apoio e a deliberação sobre a realização de conferências municipais, fóruns temáticos e demais espaços de participação social, assegurando a escuta qualificada de crianças, adolescentes e da sociedade civil.

Uma das frentes que tem ganhado destaque é a promoção de capacitações e formações voltadas a agentes comunitários de saúde, enfermeiros, educadores e lideranças comunitárias.  O PSA, com  o apoio da rede de proteção e COMDCA, está realizando oficinas de fortalecimento dos mecanismos de proteção, promovendo formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e políticas públicas, realizando rodas de conversa com famílias e agentes comunitários sobre direitos e responsabilidades e articulando espaços de aprendizado que incentivem a participação popular nas decisões municipais.

Essas formações têm sido fundamentais para qualificar o trabalho cotidiano de conselheiros, aprofundar o conhecimento sobre o ECA e fortalecer o diálogo entre a sociedade civil e o poder público.

O mandato do CMDCA 2025-2027, reafirma o compromisso com os direitos previstos no ECA e promove uma gestão democrática, participativa e conectada às demandas da população.

Canais de denúncia e proteção

Caso você presencie ou saiba de alguma violação de direito de crianças e adolescentes, acione os canais de proteção:

📞 Disque 100 – Central de denúncias de violações de direitos;
📞 Conselho Tutelar I: (93) 99138-3143;
📞 Conselho Tutelar II: (93) 99123-4040;
📞 Conselho Tutelar III: (93) 99228-7982.