Iniciativa sensibiliza moradores sobre a utilização do fogo, apresenta alternativa e orienta sobre acionamentos de Brigadas em casos de incêndios

O alto índice de queimadas em Santarém no Pará tem preocupado os órgãos de combate à incêndios. Na última semana, o Corpo de Bombeiros registrou um aumento significativo de ocorrências de incêndios florestais, especialmente no final de semana, com sexta-feira (25), sábado (27) e domingo (28) marcados por uma alta frequência de chamadas relacionadas a incêndios em vegetação. Apenas na sexta-feira, foram registradas sete chamadas em menos de 10 minutos.

Incêndios florestais são incêndios não controlados ou não planejados que atingem florestas e outras formas de vegetação, necessitando de resposta urgente. A campanha “Comunidade Unida, Preserva a Vida” foi lançada no dia 28 de outubro por organizações que atuam em Santarém. A iniciativa é desenvolvida pelo Projeto Saúde e Alegria (PSA), por meio da Escola Floresta Ativa e do projeto Vozes do Tapajós Combatendo as Mudanças Climáticas, em parceria com Brigada de Alter, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), Federação da Flona, Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da gleba Lago Grande (FEAGLE), Tapajoara, Conselho Indigena Tapajós-Arapiuns (CITA), ICMBio, Defesa Civil, 4° Grupamento de Bombeiros Militares (GBM), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), 1º Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cimpab).

O objetivo da campanha é disseminar informações para moradores de territórios ribeirinhos e indígenas sobre o uso controlado do fogo, e sensibilizar quanto aos cuidados necessários ao utilizar a prática. O fogo ainda é a principal forma de preparação de roçados e está presente em práticas agrícolas por povos tradicionais. Por isso a iniciativa propõe boas práticas de cuidado com o manejo do fogo, e outras formas de roçado sem queima, com práticas agroecológicas. As informações orientam sobre as legislações ambientais, além dos decretos, ofícios e portarias em vigor por conta da estiagem e altas temperaturas na região, e ajudam também em casos de emergências, como incêndios florestais descontrolados.

“Esses materiais que a gente está lançando servem para orientar a população e a todos, sobre os cuidados que a gente tem que ter para prevenir os incêndios na hora de fazer o manejo das áreas. Tem também nesses materiais informações sobre os decretos que estão vigentes, das proibições que estão em vigor para que a gente possa levar a sério essa questão da prevenção do uso do fogo nos nossos territórios. Afinal de contas, a demanda por conter, por exemplo, incêndios depois que eles começam é muito maior, os custos são muito altos e aos órgãos públicos e outros grupos não têm muita capacidade de enfrentamento, então é muito importante essas orientações preventivas. Por isso essa campanha de prevenção ao fogo, as queimadas florestais é de suma importância nessa época do ano” explicou o Coordenador do PSA, Fábio Pena.

A campanha disponibiliza uma série de produtos informativos para alcançar comunidades tradicionais e população urbana. Entre eles, estão: cartazes, conteúdos nas redes sociais das organizações envolvidas, episódios de podcast no programa Alô Comunidade e plataformas de stream, videocast, entrevistas no YouTube. Nos conteúdos, estão disponíveis informações sobre a proibição temporária do uso do fogo na RESEX Tapajós-Arapiuns, trabalho e importância das atuações de brigadas em territórios da região, o papel das mulheres nessas instituições que combatem as queimadas, mobilização emergencial e atuação das entidades governamentais, recursos emergenciais para atender a população afetada pelos extremos climáticos e políticas públicas vigentes.

“Os incêndios florestais têm impactos ambientais, a gente sabe que impacta a fauna, a flora, o solo, o clima, porque emite carbono. Mas eles também têm impactos sociais, têm impactos na saúde pública e impactos econômicos. Muitas vezes o fogo perde controle em um roçado e avança para o roçado do vizinho, e o vizinho que nem ateou o fogo as vezes perde seu roçado, então os impactos deles tem essas três esferas, não é uma só. Muitas vezes a gente pensa só na esfera ambiental, mas isso traz muitos prejuízos pras pessoas” destacou em entrevista ao podcast o representante do ICMBio, Thiago Dias.

Além disso, os conteúdos vão explicar de forma didática, e na linguagem das populações tradicionais, as boas práticas de Manejo Integrado do Fogo (MIF), que estão presentes na Política Nacional do MIF. Essa é uma estratégia de gestão ambiental para diminuir o número de ocorrências dos incêndios florestais, mas que também respeita o uso tradicional desta prática e todas as questões culturais, socioeconômicas e técnicas para o uso correto.

“Até hoje, rodando nas comunidades e no beiradão, você encontra colado numa escola ‘queimada é crime’. Realmente, tem que quebrar esse paradigma do que é o bom uso do fogo. Isso é um processo que está sendo feito aqui na região e em outros tantos locais do País. Para a conscientização e educação ambiental, o bom uso do fogo é amigo. Ele só passa a ser um inimigo a partir do momento que ele pulou seu aceiro e entrou pra mata e foi embora” reforça o Consultor Jurídico do PSA e entrevistado do podcast da campanha, Gabriel Franco.

Além disso, o conteúdo dessa iniciativa vai explicar sobre as instâncias de proibições municipal, estadual e federal. Quais órgãos atuam nessas proibições, recomendações e autorizações para os incêndios e questões agrícolas. Outro papel importante dessa campanha é a orientação sobre quem acionar em caso de perigos relacionados ao fogo. A veiculação dos materiais contém informações e contatos sobre a organização mais próxima  e formas de acionamento quando necessário. Os episódios de podcasts e entrevistas contam histórias de pessoas que se dedicam a ajudar essas populações e os desafios para evitar que o fogo consuma a floresta e tudo que vive nela, além do trabalho integrado entre os moradores e os brigadistas.

“A gente monta a estratégia, mas eu não consigo chegar na comunidade e colocar minha estratégia se eu não tiver um comunitário que entenda onde eu vou chegar e por onde eu vou. A gente precisa deles, a gente precisa dos meninos que tem moto, a gente precisa dos meninos que tem bicicleta, a gente precisa do carrinho de mão, alguma coisa pra gente se locomover, e eles são as pessoas que conhecem tudo ali dentro. Então é muito mais rápido. A gente monta a estratégia, mas eles sabem os caminhos pra chegar lá mais rápido, é tudo muito importante, é tudo muito integrado” disse em entrevistas a Brigadista, Francisca Eloíde.

Acesse os conteúdos da campanha e acompanhe os conteúdos, por meio do Instagram, YouTube, Alô Comunidade.

Quais são os tipos de fogo? 

A queima controlada é uma prática planejada e monitorada de uso do fogo, realizada para fins de subsistência, como na agricultura e pecuária. Já o uso tradicional do fogo é uma prática ancestral adaptada às condições atuais, empregada por povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais em suas atividades de agricultura, caça, extrativismo e cultura, respeitando sua gestão territorial e ambiental.

O Manejo Integrado do Fogo (MIF) é uma estratégia de gestão ambiental que visa reduzir a ocorrência e severidade dos incêndios florestais, respeitando o uso tradicional e adaptativo do fogo. Esta abordagem considera aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos para o uso correto do fogo. A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), estabelecida pela Lei 14.944/2024, tem como objetivo disciplinar e promover o MIF, reduzir a incidência e os danos dos incêndios florestais e reconhecer o papel ecológico do fogo. A política deve ser implementada pelo Estado, empresas e sociedade em regime de mútua cooperação.

Você sabia que, no Brasil, cerca de 1% dos incêndios é originado por raios, enquanto os outros 99% resultam de ações humanas? Por isso, a proibição do uso do fogo em determinadas épocas é crucial para diminuir as ocorrências de incêndios florestais.

O que pode e quem não pode segundo as leis, decretos e portarias?

Decreto Estadual – 4.151/2024

O que diz a proibição:

Devido a situação de emergência, o decreto 4.151/2024 estabelece a proibição da permissão, autorização e utilização de fogo em todo o Estado do Pará, pelo prazo de cento e oitenta dias úteis, contados da data de publicação, dia 27 de agosto de 2024.

Em respeito à abordagem de Manejo Integrado do Fogo, o decreto apresenta exceções à proibição, por exemplo na utilização do fogo para práticas agrícolas de subsistência por populações tradicionais e indígenas, assim como para prevenção e combate à incêndios.

Ofício Circular – ICMBio SEI n.º 8/2024 – Resex

Considerando as previsões climáticas e os incêndios florestais que atingiram a Resex em 2023, foi proibido o do uso de fogo para preparo dos roçados dentro do território da Resex Tapajós-Arapiuns entre os dias 02 de outubro e 02 de novembro de 2024

Portaria SEMMA

Portaria SEMMA n.º 031/2024 – Proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas no município de Santarém, com exceção de práticas de prevenção e combate a incêndios florestais devidamente supervisionadas de 05 de julho de 2024 a 07 de janeiro de 2025

Brigadas voluntárias

As brigadas voluntárias e comunitárias do Baixo Tapajós são classificadas em dois níveis: 1 e 2. As brigadas de nível 1 têm brigadistas formados, mas não possuem equipamentos e não estão aptas a dar uma primeira resposta. No entanto, podem somar esforços com o poder público ou com brigadas de nível 2 para apoio aos combates. As brigadas de nível 2, por sua vez, possuem brigadistas formados e equipados, estando aptas a dar uma primeira resposta.

Atualmente, no Baixo Tapajós, existem cinco brigadas voluntárias e comunitárias classificadas como nível 2: Brigada de Alter, Brigada de Maripá, Brigada de Anã, Brigada Kumaruara e Brigada Nova Vista do Tapajós. As lideranças comunitárias têm o contato dos chefes de brigada e, através do acionamento ao ICMBio, a brigada mais próxima de sua comunidade pode ser dirigida para a primeira resposta. A rapidez desta ação inicial é crucial para diminuir os danos causados pelos incêndios florestais.

Como acionar?

Se eu não souber se é um incêndio florestal, devo acionar? Com fotos e vídeos da situação, as brigadas e o ICMBio conseguem entender se é um incêndio florestal ou não.

As brigadas e o ICMBio também podem ser acionadas se houver a suspeita de um incêndio florestal em região de difícil acesso, pois através do monitoramento dos focos de calor, poderão ou não validar o fogo como um incêndio florestal.

Monitoramento: as brigadas conjuntamente aos órgãos públicos têm realizado o monitoramento da região pelas plataformas de focos de calor, por isto a importância de solicitar a autorização e/ou permissão, pois quando constatar um foco de calor, vai ser possível relacionar com as autorizações e verificar se é uma queima autorizada ou não. Evitando assim, a responsabilização por queimas controladas realizadas sem autorização ou fora do período permitido.

°°°°°°°°°°°°°°°°

Captura e edição de vídeos: Júnior Albuquerque

Apresentação do podcast: Raik Pereira

Reportagem: Ulisses Farias

Designer: Érica Carvalho

Ilustrações: Godinho

Conteúdo técnico: João Romano

Acompanhamento jurídico: Gabriel Chaskelmann

Coordenação editorial: Samela Bonfim

Coordenação operacional: Fernanda Moreira

Coordenação Geral: Fábio Pena