Cinco medidas emergenciais para combater a crise do desmatamento na Amazônia

Na Amazônia, a destruição florestal alcançou 10.129 km2 entre agosto de 2018 e julho de 2019, um aumento de 34% em relação ao período anterior. Em 2020, dados oficiais apontam nova alta, em patamar similar. Tal cenário vem acompanhado do aumento da violência, dos incêndios florestais, da expansão de garimpos irregulares, do crescimento da grilagem de terras públicas e outras atividades ilícitas, com destaque para as invasões de terras indígenas e áreas protegidas.
Dentre as razões para toda esta situação está a postura irresponsável do Presidente da República, que pratica uma agenda antiambiental e anti-indígena perversa e declarada, atentando contra a própria Constituição. Como consequência, investidores e empresas internacionais ameaçam retirar seus negócios do Brasil, intensificando a crise econômica, ameaçando empregos e agravando o quadro de desigualdade e pobreza do país.
O Brasil já soube reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia e ao mesmo tempo promover o aumento de sua produção agrícola e das exportações, gerando empregos e crescimento econômico. O atual governo, porém, não apresenta qualquer resquício de interesse ou capacidade em seguir este caminho. Suas ações baseiam-se em medidas falaciosas e campanhas publicitárias que tentam mascarar a realidade. Mesmo o envio de forças militares para a Amazônia tem sido pouco eficaz.

A derrubada da floresta nativa para a criação de gado esgota com o solo em poucos anos. Na foto, área desmatada em Apuí, no Amazonas Foto: BRUNO KELLY / Reuters. Via OGLOBO.

A solução para a crise atual não virá com a adoção de medidas teatrais. As organizações signatárias entendem que são necessárias ações rigorosas para o enfrentamento de uma crise tão aguda. Listamos a seguir cinco linhas de atuação que consideramos que devem ser implantadas em caráter emergencial*:
1. Moratória do desmatamento da Amazônia.
Proibição de qualquer desmatamento na Amazônia por no mínimo 5 (cinco) anos, com exceções para ações de subsistência e de populações tradicionais, agricultura familiar, planos de manejo, obras de utilidade pública e de segurança nacional.
2. Endurecimento das penas à crimes ambientais e desmatamento.
Aumento de penas para o desmatamento ilegal, mandantes e financiadores de crimes ambientais, fundiários e invasão e comercialização ilegal de terras públicas.
Criação de força-tarefa para repressão a crimes fundiários, em especial grilagem de terras e invasão de terras públicas.
Criação de força-tarefa para a expulsão de invasores e o cessar de todas as atividades ilegais em territórios de povos e comunidades tradicionais, principalmente terras indígenas e arredores, como grilagem, desmatamento, roubo de madeira, garimpo, pecuária e mineração ilegal.
Congelamento imediato de bens dos cem maiores desmatadores ilegais do país.
Extremo rigor na aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008), incluindo a realização de embargos e a destruição dos equipamentos utilizados para a prática de crimes ambientais.
3. Retomada imediata do PPCDAm – Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
Retomada imediata das medidas e ações governamentais previstas nos quatro eixos do PPCDAm (Ordenamento Fundiário e Territorial; Monitoramento e Controle; Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis; Instrumentos Econômicos e Normativos), incluindo garantia de recursos e a publicação de cronogramas, prazos e plano de implementação, com prestação de contas transparente e participação social.
4. Demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação.
Homologação imediata das terras indígenas já demarcadas.
Demarcação imediata das áreas indígenas com processos em trâmite no Governo Federal.
Proteção de todas as terras indígenas, independente de seu estágio de regularização, com atenção especial as terras ocupadas por povos em isolamento voluntário ou de recente contato.
Implementação e consolidação efetiva das unidades de conservação já criadas.
Criação de 10 milhões de hectares de unidades de conservação, considerando o mapeamento das áreas prioritárias, sítios de gestão integrada e novas áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade e combate ao desmatamento.
Titulação dos territórios quilombolas. Reconhecimento e regularização dos territórios quilombolas requisitados.
5. Reestruturação do Ibama, ICMBio e Funai.
Restituição das competências e condições institucionais do Ibama e ICMBio para que retomem o seu protagonismo no combate ao desmatamento e crimes ambientais.
Realização com urgência de concurso para analistas ambientais do Ibama e ICMBio, destinados prioritariamente à fiscalização ambiental.
Substituição dos gestores das três autarquias que não são técnicos da área por pessoal especializado.
Restituição das responsabilidades institucionais da Funai, voltadas à proteção e promoção dos direitos indígenas, principalmente relacionadas com a demarcação e proteção das terras indígenas.
* Essas medidas emergenciais devem ser implementadas sem prejuízo de políticas estruturantes, como programas e projetos que visem o desenvolvimento sustentável, a retomada do Fundo Amazônia e Fundo Clima, os pactos com o setor produtivo e o reforço dos investimentos verdes, grande parte destes já previstos no próprio PPCDAm.
Instituições que assinam a CARTA DAS CINCO MEDIDAS CONTRA O DESMATAMENTO:
1. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
2. Observatório do Clima
3. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
4. Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
5. Conselho Nacional de Seringueiros – CNS
6. Central Única dos Trabalhadores – CUT
7. Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – ABONG
8. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
9. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
10. Grupo Carta de Belém
11. Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA
12. Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
13. GT Infraestrutura
14. APREMAVI
15. Instituto Socioambiental – ISA
16. WWF Brasil
17. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
18. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
19. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora
20. FASE – Solidariedade e Educação
21. Projeto Hospitais Saudáveis
22. Uma gota no oceano
23. SOS Amazonas
24. Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Idesam
25. Mater Natura
26. Engajamundo
27. APREC – Ecossistemas Costeiros
28. Climainfo
29. Instituto Democracia e Sociedade – IDS
30. Instituto Centro de Vida – ICV
31. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB
32. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
33. 350.org
34. Projeto Saúde e Alegria
35. BVRio
36. Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – GEEMA
37. Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá
38. Elo RJ – Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina
39. Comitê Chico Mendes
40. Terra de Direitos
41. Memorial Chico Mendes
42. Associação Etnoambiental Kanindé
43. Defensores do Planeta
44. Associação Agroecologia Tijupá
45. Argonautas Ambientalistas da Amazônia (Belém-PA)
46. Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas – REAPOP (Nacional)
47. Teko Porã Amazônia (Belém-PA)
48. Amazon Watch
49. Instituto de Pesquisas Ecológicas
50. Greenpeace Brasil
51. Rede de Educação Ambiental da Bahia – REABA
52. Associação Cultural APA Itacaré Serra Grande
53. Associação Alternativa Terrazul
54. Toxisphera – Associação de Saúde Ambiental
55. Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
56. Movimento SOS Cerrado
57. Rede de Educação Ambiental do Paraná
58. International Rivers
59. Rede de Educação Ambiental da Costa Verde
60. Rede de Educação Ambiental do RJ – REARJ
61. Operação Amazônia Nativa – OPAN
62. Fundação Amazônia Sustentável – FAS

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