O Projeto Saúde e Alegria, organização da sociedade civil com 39 anos de atuação na Amazônia, especialmente junto às comunidades tradicionais, indígenas e ribeirinhas, vem a público expressar seu apoio e solidariedade às manifestações do movimento indígena e de educadores que vêm ocorrendo no Pará de forma pacífica em defesa da educação pública de qualidade.
Somos conhecedores da precária realidade do acesso à educação em nossa região, principalmente no que tange o ensino médio, nas áreas rurais da bacia do Rio Tapajós, onde as distâncias geográficas, a falta de infraestrutura básica e de comunicação se somam a falta de políticas públicas com visão adequada ao contexto sociocultural da população que habita esta região. Uma realidade que contrasta com a grande riqueza socioambiental e cultural, o potencial de uma juventude criativa, que poderia ser melhor estimulada por meio da educação, mas é deixada sem perspectiva de futuro e refém do êxodo rural quando buscam prosseguir seus estudos.
Na maioria das localidades com baixa concentração populacional, o Sistema de Organização Modular de Ensino – SOME, e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI), são programas educacionais que garantem o ensino médio presencial nas aldeias e comunidades distantes. Embora com muitas dificuldades, seja de infraestrutura, comunicação, entre outros, esta vem sendo a forma como muitos estudantes têm conseguido acesso ao estudo.
A luta do movimento é pela revogação da Lei Estadual n° 10.820/2024, que trata de revisão do Estatuto do Magistério Público do Pará, aprovada em regime de urgência no dia 18 de dezembro no apagar das luzes de 2024, que entre outras coisas, enfraquece as garantias das aulas presenciais do SEME e SOMEI, podendo tender por sistemas de aula à distância. Acreditamos que as novas tecnologias são úteis e podem contribuir no ensino e aprendizagem, mas a mera substituição de professores dando aulas presenciais por sistemas eletrônicos vai no caminho da precarização do ensino, na contramão do que se deseja, uma educação que dialogue com as culturais locais, os saberes, as práticas sociais que somente as vivências presenciais proporcionam.
Por outro lado, além do próprio direito básico à educação, é um direito constitucional previsto na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário, que os povos indígenas sejam adequadamente consultados, de forma livre e bem informada, sobre medidas que afetem suas vidas e seus direitos como cidadãos. Não foi o que aconteceu segundo as organizações indígenas à frente do movimento, o que gerou a necessidade das manifestações que chegaram ao ponto da ocupação da sede da SEDUC desde 14/01/2025.
Em um ano estratégico, em que o Estado do Pará receberá um dos principais eventos ambientais do mundo, trata-se de, no mínimo, uma grande contradição com os discursos do Governo para o mundo ver. Os povos indígenas devem ser protagonistas dos debates de soluções para a crise climática, o que passa necessariamente pela melhoria da qualidade da educação.
Conclamamos o Governo do Pará e demais órgãos competentes a revogarem a Lei n°10.820/2024 abrindo um espaço adequado de diálogo dentro de parâmetros justos e adequados às demandas das populações indígenas, podendo com estas contribuições, chegar a uma proposta muito melhor.
CEAPS/ Projeto Saúde e Alegria
