Edital para dispensa de outorga para captação de água subterrânea

Através do edital 049/2020, o Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental – CEAPS torna público processo para contratação de prestação de serviços para dispensa de outorga, para captação de água subterrânea, junto ao órgão ambiental competente, para dois poços na Flona Tapajós, município de Belterra, Estado do Pará.

Esta contratação é decorrente da colaboração financeira não reembolsável concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com recursos do Fundo Amazônia, ao CEAPS – Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental – Projeto Saúde & Alegria e destinada ao projeto “Floresta Ativa Tapajós”.

Produtos e serviços a serem fornecidos:
1 – Dispensa de Outorga:
a) Levantamento das informações necessárias;
b) Registro fotográfico e estudos necessários;
c) Elaboração de relatório técnico;
d) Cadastro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH;
e) Protocolo dos requerimentos e acompanhamento dos processos até a emissão da Dispensa de Outorga;
f) Atendimento de exigências feitas pelo órgão ambiental, que forem de sua competência técnica.

As propostas devem ser enviadas para jussara@saudeealegria.org.br e davide@saudeelaegria.org.br, até 10/11/2020, detalhando o custo de cada componente do serviço oferecido e o prazo de entrega.

Acesse os detalhes neste termo de referência.

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