Ministério Público promove audiência para adesão ao Pacto pela Educação do Campo

Evento realizado em Santarém foi o primeiro do Oeste do Pará. Outras duas audiências serão realizadas em Itaituba e Óbidos;

Nesta terça-feira (10) o Ministério Público do Estado em Santarém foi palco de discussões para estabelecer o Pacto pela Educação do Campo com os municípios da região. A convocação foi a 7ª Promotoria Agrária da 2ª Região e da 8ª promotoria da Saúde e Educação de Santarém.

Segundo o Ministério Público do Estado o “objetivo é divulgar, colher sugestões e discutir os termos do Pacto pela Educação no Campo na Região Oeste do Pará, que estabelece compromissos a serem observados pelos municípios para assegurar os direitos relativos à Educação do Campo.  Podem aderir ao Pacto municípios, instituições Públicas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais atuantes na defesa da educação do campo, entidades de Controle Social e Poderes Legislativos Estaduais e Municipais”.

Na audiência de Santarém participaram representantes dos municípios de Alenquer, Almeirim, Belterra, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Prainha. Em Itaituba, a abrangência é para Aveiro, Rurópolis, Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso. E em Óbidos, os municípios de Faro, Juruti, Oriximiná, Terra Santa devem participar.

O Pacto pela Educação do Campo estabelece compromisso aos gestores para assegurar a adequada oferta do ensino.  Desde o ano de 2015 o MPPA atua na região, cobrando providências dos municípios da 2ª Região Agrária e do Estado, para enfrentamento da situação caótica da educação do campo, com extinção de escolas e baixa qualidade de ensino. Dados apresentados pelo Fórum Paraense de Educação do Campo apontam que entre os anos de 2014 a 2018, foram extintas 1.701 escolas em todo o estado do Pará, e 2 mil estão paralisadas.

Fotos: Elis Lucien e Fábio Pena.

O Saúde e Alegria participou da audiência através do coordenador do Programa de Educação, Cultura e Comunicação – Fábio Pena que destacou a importancia da iniciativa: “O pacto reforça o compromisso pela garantia do direito constitucional das comunidades por uma educação de qualidade com infraestrutura adequada e respeitando suas características socioeconômicas e culturais. Colaboramos com a proposta que o pacto tenha um instrumento para que a sociedade civil também possa colaborar e acompanhar o cumprimento do pacto” – finaliza.

 

Informações de Lila Bemerguy/Ascom MPPA. Matéria original aqui

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