Cerimônia de posse foi realizada pelo COMDECA para biênio 2023-2025
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) realizaram nesta quarta-feira (05), a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho de Direito para o biênio 2023-2025.
O Projeto Saúde e Alegria ocupa a vaga de titular para Organizações Não Governamentais, representado pela Arte Educadora, Elis Lucien: “Nós como sociedade civil estendemos nosso abraço para as pessoas que estão lá nas comunidades ribeirinhas, da várzea e indígenas, do Planalto. Essas crianças e adolescentes precisam ser abraçadas. Hoje o Projeto Saúde e Alegria está na casa, neste conselho com muita satisfação e carinho”, enfatizou. 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) foi criado através da Lei Municipal nº 14.856 de 30 de dezembro de 1993, alterado pela Lei Municipal nº 15.529 de 04 de janeiro de 1996 e Lei nº 19.862 de 11 de Setembro de 2015. Atua como órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis da política de atendimento, observado a composição paritária de seus membros nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Lei de Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fazer cumprir as normas previstas na Lei Federal nº 8.069/90:
I – Formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, a capacitação e a aplicação de recursos;
II – Zelar pela execução dessa política, atendidas a peculiaridade das crianças e dos adolescentes, de suas famílias de seus grupos de vizinhança, e dos bairros ou da zona urbana ou rural em que se localizem;
III – Formular as prioridades a serem incluídas no planejamento do município, em tudo que se refira ou possa afetar as condições de vida das crianças e dos adolescentes.
A Presidente do COMDECA, Roselene Andrade, destacou as prioridades para o próximo biênio. Dentre elas, atuar para combater o crescente índice de abuso sexual de crianças e adolescentes no município. “É uma linha prioritária. Colocando para funcionar o protocolo de atendimento de escuta protegida para que as crianças que foram testemunhas ou vítimas de violência possam receber o atendimento necessário, sem que sejam colocadas no cenário de revitimização e fortalecer as ações e políticas públicas”.
A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, ressaltou a importância do Conselho para atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. ”É uma instituição que faz um trabalho muito importante no município. Um conselho paritário em que metade das vagas é do governo e a outra metade é composta pela sociedade civil. Um trabalho em parceria somando esforços pela proteção da criança e adolescentes”.
A solenidade contou com representantes do Conselho que é composto por representantes de Órgãos Gestores, Entidades da Sociedade Civil Organizada e Organizações Não Governamentais.
O Projeto Saúde e Alegria atua desde sua idealização na década de 80 para esclarecer os direitos da criança e adolescente. Segundo a Arte educadora do Projeto Saúde e Alegria e conselheira de direito, Elis Lucien, atividades lúdicas como a produção de Radionovelas, cartilhas, fotonovela comunitária e projetos de comunicação são algumas das atividades desenvolvidas para abordar os temas junto às comunidades. “O Saúde e Alegria tem um trabalho voltado para ações de promoção do Estatuto da Criança e do Adolescente junto aos multiplicadores do ECA nas comunidades da região da Resex e Flona” – acrescenta.
Em 2022, o Projeto Crianças com Saúde e Alegria iniciou suas ações visando promover o desenvolvimento saudável da primeira infância nas comunidades da bacia do Rio Tapajós, diminuindo doenças, favorecendo o crescimento e desenvolvimento, estimulando o aprendizado e o fortalecimento de vínculos familiares. Nesta fase piloto, contempla as comunidades Carão, Solimões, Vista Alegre, Pedra Branca e Anumã.
