DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Ordenamento Territorial
O ordenamento territorial continua sendo um grande desafio na Amazônia. Os processos de ocupação predatória que destroem a floresta e seus ecossistemas e afetam os direitos das populações locais ocorrem não apenas pelas pressões de modelos econômicos insustentáveis, mas também pela ausência do Estado e de políticas públicas adequadas para o uso da terra e de seus recursos naturais.
Na bacia do Rio Tapajós, por exemplo, está projetado um dos principais corredores logísticos do país para escoar e exportar grãos. Apesar das muitas obras já em andamento (rodovias, hidrovias, ferrovias e portos, além das hidrelétricas e da mineração), não há um estudo dos impactos associados ao conjunto dos investimentos. Ao invés dos devidos mecanismos de consultas e compensações às populações locais, o que se vê é o desmatamento voltando a crescer, assim como os conflitos fundiários e socioambientais, mantendo a região como uma das últimas fronteiras do processo predatório de ocupação da Amazônia.
A atuação do PSA nos processos de ordenamento territorial estão voltados para:
- A busca pela consolidação das Unidades de Conservação onde atuamos, ajudando em sua viabilização socioeconômica e garantindo o sentido de dominialidade das comunidades sobre seus territórios por meio de projetos socioeconômicos sustentáveis em contraponto aos modelos predatórios e esforços conjuntos para acesso à políticas públicas;
- O apoio a territórios e grupos sociais ameaçados que precisam de proteção e ordenamento fundiário, para que mantenham suas funções ambientais ao país e ao planeta, assim como a garantia dos direitos das populações que neles habitam;
- A participação e advocacy nos processos de planejamento de definição de cenários e políticas públicas territoriais para a Amazônia.
Todo o trabalho está também voltado para construir estratégias socioambientais inclusivas e replicáveis, a fim de não apenas elevar a qualidade de vida das populações tradicionais, como também contribuir com referências demonstrativas para a consolidação da política de Áreas Protegidas na Amazônia.
Cartografia Social
Para fundamentar as ações de ordenamento territorial, o PSA desenvolve o trabalho participativo de cartografia social, ou seja, um mapeamento minucioso dos processos sociais – ancestrais e atuais – de uso do território, com a participação das próprias comunidades.
Os documentos resultantes do mapeamento são uma ferramenta estratégica para que essas comunidades possam gerir melhor seu próprio território, promovendo seu desenvolvimento social, econômico e ambiental. As informações levantadas são importantes, ainda, para o combate à grilagem e à apropriação indevida de recursos naturais, além de servir de base para a regularização fundiária e a aplicação de políticas públicas mais adaptadas à realidade das comunidades
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